Política de Privacidade
INFORMATIVA SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Com referência às modalidades de gestão e aos tratamentos dos dados pessoais dos utilizadores que consultam o presente sítio, nos termos do artigo 13 Regulamento UE n. 679/2016, os co-titulares do tratamento fornecem as seguintes informações:
1. Tipos de dados recolhidos, finalidade e base jurídica do tratamento
Dados de navegação
Os sistemas informáticos e os procedimentos de software destinados ao funcionamento do sítio internet https://www.sustainableeurice.eu/ adquirem, no curso do seu exercício normal, alguns dados pessoais cuja transmissão é implícita no uso dos protocolos de comunicação de Internet. Nessa categoria de dados se encontram os endereços IP ou os nomes de domínio dos terminais dos utilizadores que se conectam ao sítio, os endereços MAC (Media Access Control), os endereços na nota URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos pedidos, o horário do pedido, o método utilizado ao apresentar o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (bom fim, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operacional e ao ambiente informático do utilizador. Esses dados são utilizados para recuperar informações estatísticas anónimas sobre a utilização do site e para controlar o funcionamento correto e são cancelados logo após a elaboração. Os dados podiam ser utilizados para a contestação de responsabilidade no caso de hipotéticos infrações informáticas aos danos do sítio. A base jurídica que legitima o tratamento de dados pessoais para essa finalidade encontra-se na hipótese prevista no art. 6 par. 1, alínea b) do Regulamento UE n. 679/2016, ou seja, para permitir ao utilizador de usufruir do serviço requerido. Os mesmos dados poderão também ser utilizados para cumprir a obrigações de lei ou pedidos da Autoridade judiciária. A base jurídica que legitima o tratamento de dados pessoais para essa finalidade encontra-se na hipótese prevista no art. 6 par. 1, alín. c) do Regulamento UE n. 679/2016, ou seja, enquanto o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ao qual está sujeito o titular do tratamento.
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador
Em seguida ao envio voluntário de mensagens de correio eletrónico aos endereços de correio eletrónico presentes no sítio, os co-titulares poderão tratar o endereço de correio do emitente e os posteriores dados pessoais contidos na correspondência, para responder sempre por email, aos pedidos formulados pelo utilizador. A base jurídica que legitima o tratamento de dados pessoais para essa finalidade encontra-se na hipótese prevista no art. 6 par. 1, alínea b) do Regulamento UE n. 679/2016, ou seja, para fornecer ao utilizador o serviço requerido. Os mesmos dados poderão também ser utilizados para cumprir a obrigações de lei ou pedidos da Autoridade judiciária. A base jurídica que legitima o tratamento de dados pessoais para essa finalidade encontra-se na hipótese prevista no art. 6 par. 1, alín. c) do Regulamento UE n. 679/2016, ou seja, enquanto o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ao qual está sujeito o titular do tratamento.
O interessado é convidado a não inserir ou enviar por meio dos instrumentos presentes no sítio “categorias particulares de dados pessoais”, “dados biométricos”, “dados genéticos”, “dados relativos à saúde”, “dados relativos a infrações ou condenações penais” como definidos pela normativa em vigor.
Tais dados, se fornecidos pelo interessado, serão imediatamente apagados.
Cookie
O sítio utiliza cookies técnicos (de sessão e de navegação) para garantir a navegação normal e fruição do sítio Internet (ao permitir, por exemplo, autenticar-se para aceder a áreas reservadas). O sítio utiliza também cookies de perfilagem. Para todas as informações relativas aos tratamentos de dados pessoais efetuados por meio de cookies se envia à informativa de cookie estendida, alcançável em cada página do portal.
2. Período de conservação dos dados
Os dados pessoais recolhidos e elaborados em seguida à navegação do sitio https://www.sustainableeurice.eu/ serão conservados por todo o período de distribuição do serviço e assim apagados ou tornados anónimos no prazo de 7 dias. Os dados pessoais enviados de modo autónomo pelos utilizadores por meio de instrumentos presentes no sítio serão apagados após ter fornecido o serviço requerido ou ter respondido aos mesmos, no prazo máximo de 15 dias de exaustão de tal atividade, com exceção daqueles necessários para o respeito de normativas fiscais, contábeis e administrativas ou para cumprir outras obrigações de lei e para documentar as atividades desenvolvidas.
3. Modalidade do tratamento
Os dados pessoais recolhidos serão tratados, conservados e elaborados com instrumentos eletrónicos e serão memorizados quer em suportes informáticos quer em suportes cartáceos, organizados no banco de dados e em qualquer outro tipo de suporte adequado.
Medidas de segurança específicas são observadas para prevenir a perda dos dados, uso ilícito ou incorreto e acesso não autorizado.
O tratamento de dados pessoais desenvolvido pelo co-titulares não comporta processos de decisão automatizados.
4. Comunicação dos dados pessoais
A comunicação dos dados de navegação é requisito necessário para o fornecimento do serviço requerido (navegação no sítio) e, desse modo, obrigatória para tal finalidade: a falta de comunicação dos dados pessoais por parte do interessado, comportará na impossibilidade para os co-titulares de permitir a navegação no sítio https://www.sustainableeurice.eu/. A comunicação de dados para as ulteriores finalidades é facultativa: a falta de comunicação de dados, em tais hipóteses, não terá consequências para o interessado, mas poderá comportar a impossibilidade de fornecer ao utilizador a confirmação pedida.
5. Pessoas às quais poderão ser comunicados os dados pessoais
Os dados pessoais coletados não serão difundidos e poderão ser comunicados, além das pessoas às quais é reconhecida a faculdade e o interesse de aceder aos seus dados pessoais por normas de lei ou por normativas secundárias e/ou comunitárias, ao pessoal autorizado dos co-titulares, como também a empresas, associações ou escritórios profissionais que prestem serviços e atividades por conta dos co-titulares na qualidade de Responsável do Tratamento para o cumprimento de obrigações de lei, como ainda por cada exigência organizacional e administrativa necessária para fornecer os serviços requeridos.
Os nomes das outras pessoas que poderão vir a conhecer seus dados pessoais na qualidade de “Responsáveis do tratamento” são indicados numa lista atualizada disponível junto aos co-titulares (a serem pedidos nos endereços indicados no item 9).
6. Transferência de dados no exterior ou de organizações internacionais
Os co-titulares não transferem os dados pessoais dos interessados recolhidos por meio do sítio https://www.sustainableeurice.eu/ e os instrumentos aqui previstos em países no exterior ou por organizações internacionais.
7. Conexão aos sítios ou serviços de terceiros
A presente informativa é tornada disponível só para os tratamentos de dados pessoais efetuados por meio do presente sítio ou os instrumentos previstos pelo mesmo, e não para outros sítios da internet, possivelmente consultados pelo utilizador por meio da conexão, cujos gestores operam na qualidade de titulares autónomos do tratamento. Os utilizadores devem ler com atenção, antes de aceder aos serviços de terceiros, as suas informativas de confidencialidade.
8. Direitos do interessado
Em relação aos acima indicados tratamentos de dados pessoais, o interessado tem a faculdade de exercer a cada momento os direitos previstos pelo Regulamento UE n. 679/2016, entre os quais, por exemplo, de obter a indicação:
– da origem dos dados pessoais;
– das finalidades e modalidades do tratamento;
– da lógica aplicada no caso de tratamento efetuado com o auxílio de instrumentos eletrónicos;
– dos dados de identificação do titular, dos responsáveis e do representante designado.
O interessado tem direito de obter:
– o acesso, a atualização, a retificação, ou seja, quando houver interesse, a integração dos dados;
– o cancelamento, a transformação de forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados na violação de Lei;
– a limitação do tratamento dos relativos dados, ou seja, de pedir ao titular ou ao responsável do tratamento de reduzir os objetivos ou as modalidades com as quais são tratados os próprios dados.
O interessado poderá ainda pedir copia dos próprios dados em formato padrão (cd “Direito à portabilidade dos dados”).
A pessoa a qual se referem os dados, enfim, tem direito de se opor a qualquer momento e sem qualquer custo, no todo ou em parte:
– por motivos legítimos ao tratamento dos dados pessoais que se referem, mesmo se pertinentes ao objetivo de recolha;
– ao tratamento de dados pessoais que se referem nos termos do artigo 6, parágrafo 1 GDPR, alíneas e. (“o tratamento é necessário para a execução de um dever de interesse publico ou ligado ao exercício de poderes públicos dos quais o titular do tratamento é investido”) ou f. (“o tratamento é necessário para a persecução do interesse legítimo do titular do tratamento ou de terceiros”) compreendida a perfilagem na base de tais.
– ao tratamento de dados pessoais que se referem para fins de envio de material publicitário ou de venda direta ou para a execução de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial (marketing direto), incluída a perfilagem na medida à qual a ele esteja ligada.
O interessado tem o direito de revogar o próprio consenso ao tratamento, quando ele se baseia na hipótese prevista pelo art. 6, parágrafo 1, alínea a. (quando “o interessado tiver expresso o consenso ao tratamento dos próprios dados pessoais por uma uma mais finalidades específicas”), ou pelo artigo 9, parágrafo 2, alínea a. (quando “o interessado tiver prestado o próprio consenso explícito ao tratamento de tais dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas”) do Regulamento UE 679/2016, a qualquer momento sem prejudicar a legalidade do tratamento com base no consenso prestado antes da revogação.
O interessado, no caso em que considere que o tratamento a que se refere viola a normativa em vigor, tem o direito de propor uma reclamação a uma autoridade de controlo, em particular no Estado membro em que reside habitualmente, trabalho ou do local onde ocorreu a presumida violação. A Autoridade de controlo italiana pode ser alcançada nos endereços presentes no próprio sítio da web.
9. Co-titulares do tratamento – Dados de contato
Os co-titulares do tratamento dos dados são: o Ente Nazionale Risi, com sede na via San Vittore 40, 20123 Milão (MI), P.IVA n. 03036460156, na pessoa do representante legal pro tempore, a Casa do Arroz, na pessoa do representante legal pro tempore, com sede legal em Paul De Magos, Salvaterra De Magos 2120-014, Portugal e Syndicat de Rizicolteurs de France , na pessoa do representante legal pro tempore com sede legal em Mas Du Sonnaillier, 80, VC 108 Route De Gimeaux, Arles 13200, França.
Uma cópia do contrato entre os co-titulares do tratamento está disponível mediante pedido do interessado.
O Ente pode ser também contatado pelo endereço de correio eletrónico info@enterisi.it e pelo endereço PEC entenazionalerisi@cert.enterisi.it.
Para exercer os direitos acima listados, o interessado poderá dirigir pedido por meio da conta de correio eletrónico rpd@enterisi.it.
A Casa do Arroz pode também ser contatada pelo seguinte endereço de correio eletrónico: casadoarroz.oi@gmail.com.
O Syndicat de Rizicolteurs de France pode ser contatada pelo endereço de correio eletrónico: srff@riziculture.fr.
Os co-titulares se reservam o direito de atualizar a presente Informativa sobre o tratamento de dados pessoais.
10. Responsável da proteção de dados
O Ente Nazionale Risi nomeou um Responsável para a Proteção de dados (em seguida também “RPD”) pro tempore contatável, também para o exercício dos direitos do interessado, nos seguintes endereços: email: rpd@enterisi.it – tel: +39.02-8855111.
